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Classificação Fiscal obrigatória em notas fiscais

A paritir de 1 de janeiro de 2010 as empresas do Estado de São Paulo emitentes de Nota Fiscal Modelo 1 e 1-A e NF-e modelo 55 deverão imprimir a classificação fiscal (pelo menos com o capítulo) do produto, conforme Decreto 55.001/2009 (DOE 10.11.2009). Clique aqui e acesse a atualização SP2.7.5 do ConnectStore que atende esse novo Decreto.

As empresas emitentes de Nota Fiscal conforme modelos acima, deverão imprimir nesses documentos fiscais a Nomenclatura Comum do Mercosul/Sistema Harmonizado (NCM/SH) no que diz respeito à informação dos produtos, conforme as regras abaixo:

1 – estabelecimento industrial e a ele equiparado, bem como às operações de comércio exterior, deve informar no documento fiscal a NCM/SH, composta por oito dígitos.

2 – demais operações, a empresa deve indicar apenas o capítulo da NCM/SH que o produto está enquadrado.

Portanto, atualize o seu cadastro de produtos se não constar a NCM/SHM ou o capítulo, pois esta informação deverá ser impressa nos documentos fiscais que serão emitidos a partir da data acima.

Consulte a tabela completa da NCM/SH no endereço eletrônico:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aliquotas/DownloadArqTIPI.htm

Fonte: Decreto 55.001/2009.

 

 
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